Como estudantes do Pacífico sonharam mudar o jogo das mudanças climáticas

Nov 14, 2025

Este é um dos capítulos do livro Expedição Climática

Caso o professor Justin Rose soubesse que a decisão que tomaria naquele final de tarde, em fevereiro de 2019, teria como resultado uma conquista histórica para um pequeno país da Oceania, uma resolução aprovada por consenso na Organização das Nações Unidas (ONU) e um marco para o combate às mudanças climáticas no âmbito do direito internacional, ele talvez não tivesse hesitado tanto em tomá-la. Por não ter como saber de todas essas consequências, ele seguiu fazendo o que era de seu costume quando precisava desanuviar a mente em busca da solução para um problema: acertando bolas de golfe numa área descampada próxima de sua casa, na cidade rural de Thora, costa leste da Austrália.

Local pacato com menos de quatro mil habitantes, Justin escolheu morar ali para “fugir de todas as besteiras”, que é como ele enxergava o modo de vida em Sydney, maior cidade australiana, “superficial e bombardeada de incentivos ao hiperconsumismo”. Também pudera, sendo PhD em Lei e Governança das Ilhas do Pacífico, Direito Ambiental e Direito Internacional, Justin viveu e trabalhou por mais de duas décadas em diferentes países arquipélagos da região do Pacífico – muitos dos quais as populações eram pouco maiores que Thora, para onde quer que se olhasse a cor do mar possuía cinquenta tons de azul, e que a forte influência cristã fazia com que a único lugar que mantinha suas portas abertas aos domingos era a igreja. O primeiro desses lugares para onde ele e sua esposa na época viajaram como voluntários foram os Estados Federados da Micronésia (EFM) – uma versão similar aos Emirados Árabes Unidos, só que mais idílica e que não lucra com a produção e exportação de combustíveis fósseis, mas sofre as consequências diretas do aquecimento global gerado por elas. “Tínhamos uns 20 e poucos anos, trabalhávamos para um departamento de meio ambiente na Austrália e pensamos, ‘sabe, ainda somos jovens, o mundo é um lugar grande, muitas coisas interessantes para fazer. Podemos ser burocratas australianos por muito tempo, por que então não fazer algo um pouco mais aventureiro agora?’”, conta. Como uma espécie de pessoa ligada às políticas de direito ambiental, Justin foi trabalhar para o Estado de Kosrae, que é o menor dos quatro que compõem os EFM e, portanto, num dos menores centros de governo do mundo, sem dúvida. O que seria apenas um ano de contrato foi estendido para três. Em seguida, Justin retornou para a Austrália e foi trabalhar junto ao Greenpeace numa campanha de proteção às florestas da Papua-Nova Guiné e das Ilhas Salomão, até se esgotar com a vida de ativismo e decidir se tornar um acadêmico. Ele terminou seu doutorado que havia começado nos EFM e, eventualmente, conseguiu um emprego na faculdade de Direito da Universidade do Pacífico Sul (UPS), no campus localizado em Port Vila, capital de Vanuatu, onde foi professor por alguns anos, até retornar de vez para a Austrália, dedicando-se apenas a fazer consultoria a governos e organizações da região. Para não abandonar por completo a vida professoral, Justin continuou a lecionar, apenas por um semestre na UPS, o curso de Direito Ambiental Internacional, que versa principalmente sobre os diferentes tratados climáticos no contexto de combate ao aquecimento global. O dilema que ele enfrentava enquanto ele lançava bolas de golfe pelos campos verdes de Thora, era se ele deveria continuar fazendo isso.

As “pequenas ilhas” do Pacífico, como também são chamados os países que pontilham o mair oceano do mundo como se fossem constelações num mapa celeste, estão entre os mais vulneráveis à emergência climática. Quando se fala nas implicações de um planeta registrando recordes de temperaturas elevadas ao longo dos anos, geralmente se pensa no calor insuportável nas cidades, nas estiagens prolongadas que secam rios ou nos incêndios florestais que saem do controle mundo afora. No entanto, a Terra tem a água correspondendo a 70% de sua composição. Quando o planeta esquenta, quem mais sente seu impacto são os oceanos. Existe um efeito dominó que se retroalimenta a partir disso que afeta todos os lugares do mundo, sem exceção. Mas, que no caso das ilhas do Pacífico, traz como principais consequências alterações na vida marinha que ameaçam a pesca e aquicultura, criando insegurança alimentar de muitas comunidades; eventos climáticos extremos como chuvas torrenciais e ciclones mais constantes e destrutivos e, representando uma crise existencial, a elevação do nível mar. O ponto natural mais alto de países formados por atóis, como Tuvalu, Kiribati ou Ilhas Marshall, não passa de alguns metros de altura. Segundo pesquisas da Nasa, a agência aeroespacial dos EUA, uma elevação de 15 a 30 centímetros no nível do mar nas próximas décadas poderá resultar na submersão de áreas consideráveis destes países. Nem mesmo os países que são formados por ilhas montanhosas como, por exemplo, Fiji, Vanuatu ou Samoa, estariam a salvo dessa situação, uma vez que em toda região do Pacífico, cerca de 90% de sua população vive a pelo menos 5 km da costa, e metade de suas infraestruturas estão a uma distância de até 500 metros do mar. Considerando que estes são países pequenos, sem grandes recursos financeiros para lidarem sozinhos com esse cenário calamitoso, e ainda por cima distantes dos grandes centros de poder político e econômico, eles se veem numa situação de quase indefesa frente essa crise global. Uma ironia cruel disso tudo é que, segundo a Organização Meteorológica Mundial, uma agência especializada ligada à ONU, esses mesmos países são responsáveis por menos de 1% do total mundial de emissões de gases com efeito de estufa.

Assim, Justin explica, voltar à sala de aula e falar de mudança climática para quem a experienciava todos os dias vinha com um peso emocional. “Era um pouco deprimente, para ser honesto”, disse. “Porque você fala sobre a terrível situação do planeta para jovens, alguns dos quais vinham de países que desaparecerão por inteiro”. Porém, duas situações, envolvendo personagens que não poderiam ser mais antagônicos, fizeram-no decidir por retornar à universidade em Vanuatu. Primeiro o estado desanimador do debate sobre mudanças climáticas naquele momento, muito em virtude da saída praticamente certa dos Estados Unidos (EUA) do Acordo de Paris, o principal tratado internacional visando a redução das emissões de gases do efeito estufa a fim de evitar que a temperatura do planeta ultrapasse o limite de 1,5°C, que especialistas afirmam que, se ultrapassado, a catástrofe climática será irreversível. Apesar de o desembarque dos EUA vir a se concretizar apenas em novembro de 2020, o descompromisso e hostilidade do presidente Donald Trump com a pauta, desde que chegou ao poder pela primeira vez em 2017, minava “a integridade do tratado, tirando muito do seu significado e substância”, disse Justin. Do outro lado da equação, porém havia a Greta Thunberg. O professor impressionou-se com a capacidade de mobilização ao redor da adolescente sueca em defesa do clima. Hoje, seu rosto e nome são um dos mais conhecidos no planeta, mas tudo começou com a jovem acampando em frente ao parlamento da Suécia com uma placa onde se lia Skolstrejk för klimatet, “greve escolar pelo clima”. Pouco mais de um ano depois ela lideraria a maior manifestação climática global já registrada, com 4 milhões de pessoas tomando as ruas em diversas cidades pelo mundo e estamparia uma capa da revista Time tendo sido escolhida como Personalidade do Ano. O grande ponto para Justin era que as pessoas paravam para escutar o que a adolescente tinha a dizer. “Ela tem atenção e atenção é poder”, afirma.

Observando a efervescência com que os jovens debatiam as mudanças climáticas, e como as pequenas ilhas do Pacífico estavam na linha da frente dessa ameaça, o australiano deu sua última tacada de golfe e resolveu voltar a lecionar. “Concluí que os estudantes no Pacífico tinham que aprender sobre o clima e mereciam uma boa experiência educacional, especialmente nesse tópico”. Uma maneira que Justin decidiu fazer isso foi criar uma atividade extracurricular, de participação voluntária, que buscava levar à prática um pouco da teoria estudada. A ideia era criar um projeto que, de fato, fosse levado às autoridades competentes do Pacífico para tomarem uma ação a respeito da crise que a região vivia. “Ao dar aula, eu tento coisas diferentes para mantê-la interessante, sempre evitando questões profundamente políticas”, diz ele. “Mas em 2019, pelo menos no Pacífico, a mudança climática já não era uma questão política”.

A proposta feita aos estudantes foi a seguinte: qual seria a coisa mais ambiciosa que os seus líderes poderiam fazer, dentro do Direito Internacional, para tentar influenciar no debate climático? De uma classe com cerca de 120 estudantes, 27 levantaram a mão aceitando o desafio de Justin. “Eu imaginei que o pior que, provavelmente, aconteceria era os alunos serem ignorados. No mínimo, porém, eu teria lhes ensinado algumas das coisas que aprendi ao longo dos anos”, disse. “Eu só não esperava que um projeto estudantil fosse parar na ONU”.

*

Não era para Cynthia Houniuhi, nascida e criada nas Ilhas Salomão, estar naquela sala de aula em Vanuatu. Ao menos não se ela tivesse seguido o desejo inicial de seus pais quanto ao seu futuro profissional. “Eu fui moldada para ser médica, pois os dois eram enfermeiros”, ela diz. “No entanto, eu sempre gravitei para o Direito, pelo modo como ele me atraía em relação aos problemas que temos no nosso país com as mudanças climáticas”.
De maneira irônica, foi justamente a ocupação dos pais que cristalizou a convicção de que seu caminho profissional seria diferente da deles, ao menos na forma, mantendo-se a essência de ajudar as pessoas. Por trabalharem com saúde para o Estado, a família era alocada em diferentes partes do país, geralmente em áreas bem remotas, onde o modo de vida tradicional segue quase intacto, tal qual em gerações anteriores, e que a emergência climática impacta de maneira mais forte. “Isso me fez ter um apreço mais profundo pelas pessoas que vivem da terra e do mar”, ela diz. “Acredito que aprendi o valor de proteger essa terra, porque sei como é ter que viver dela”.
As Ilhas Salomão estão localizadas no oeste do Pacífico tropical, uma das áreas com maiores taxas observadas de aumento do nível do mar no planeta desde o início das medições por satélite. Estudos de altimetria mostram tendências de até 7–10 mm/ano em partes dessa região entre 1993–2010, cerca de três vezes a média global. Assim, as Ilhas Salomão já vêm testemunhando o desaparecimento de ilhas-recifes em função da elevação do nível do mar: nos últimos anos, cinco já desapareceram por completo, tornando-se recifes submersos, outras seis sofreram erosão severa, com perda de grade parte de sua área terrestre. Outras ilhas habitadas, como Nuatambu, na província de Choiseul, e Walande, ao sul da província de Malaita, onde a própria Cynthia nasceu, precisaram ser abandonadas por suas comunidades por conta do mar engolindo suas terras e destruindo suas casas, além da vulnerabilidade de marés mais altas constantes, tempestades e ciclones mais intensos e a salinização do solo criando insegurança alimentar.
Talvez tenha sido influência dos pais enfermeiros, ou a sua criação em locais onde o ritmo de vida é diferente, mas Cynthia deixa uma impressão de ser alguém atenciosa, que tem cuidado na fala e na escuta. “Eu cresci com esse valor de sempre servir aos outros, então meus pais pensaram, talvez, que viveria para salvar vidas, mas na área médica”, ela relata. Cynthia até chegou a estudar Medicina por seis meses em Honiara, capital das Ilhas Salomão, até que os pais lhe deram a benção para que ela seguisse o seu chamado, no país vizinho, Vanuatu. “Quando fiz minha inscrição para a bolsa de estudos, eu disse que um dia gostaria de me especializar em direito ambiental”, conta. A Universidade do Pacífico Sul é a principal rede de ensino superior da região, tendo campi espalhados por quase todos seus países, o que não significa que todos os campus ofereçam os mesmos cursos. As faculdades de Direito, por exemplo, encontram-se apenas em Port Vila, Vanuatu, e em Suva, Fiji. Isso cria um aspecto particular dessa universidade, uma vez que as salas de aulas contam com alunos vindos de diferentes lugares do Pacífico, criando um ambiente de muita troca cultural e maior vínculo regional. Mas lá no campus Emalus, Cynthia encontrou dentro do Direito um grupo ainda mais nichado de estudantes. Uma vez que o curso de direito ambiental internacional ministrado por Justin não era obrigatório, participavam apenas aqueles que tinham uma mentalidade semelhante sobre o problema que compartilhavam. “Todos nós sabíamos o que nosso povo estava fazendo em relação às mudanças climáticas”, disse ela. “No nível comunitário, com as pessoas construindo barreiras contra o mar com os recursos que possuíam. Nos governos, o esforço regional e internacional para avançar a ação climática. E lá estávamos nós, como estudantes de Direito, nos perguntando como podíamos contribuir para essa luta”. A atividade extracurricular proposta por Justin pareceu oferecer uma resposta, e claro, a mão de Cynthia estava entre as vinte e sete levantadas que se voluntariaram. “Nosso professor era muito apaixonado pelo curso que lecionava e essa paixão nos contagiou”, conta. “Estávamos aprendendo sobre esses assuntos e ele nos desafiou a não limitar o aprendizado à sala de aula, mas a aplicá-lo também fora dela”. Das três opções oferecidas pelo professor como escolha do projeto, a mais interessante ao grupo envolvia a Corte Internacional de Justiça (CIJ). “Queríamos a ação mais ambiciosa possível”, resume Cynthia.
Sediada em Haia, na Holanda, o órgão passou a operar em 1946, após a Segunda Guerra Mundial, como a principal instituição jurídica para resolver disputas entre países. Ela restringe-se a julgar apenas países, nunca indivíduos, empresas ou outras organizações, e existem apenas dois modos de atuação da corte: casos contenciosos, que são disputas concretas entre países, nos quais as decisões dos juízes são obrigatórias (mas apenas para os Estados envolvidos no caso específico). O outro é o fornecimento de pareceres consultivos, que são respostas a perguntas jurídicas que lhes foram submetidas. Trata-se de uma opinião qualificada que, embora não seja legalmente vinculativa, como nos casos contenciosos entre países, possui um enorme peso jurídico, pois vem da mais alta corte do mundo sobre o estado de direito. Essa foi uma das razões os estudantes em Vanuatu escolheram a corte como o palco para sua ação. O parecer consultivo vindo de Haia era um novo caminho entre todos os diferentes mecanismos já utilizados nas discussões sobre justiça climática. Os estudantes queriam trilhá-lo. Outro ponto era que a CIJ, mesmo sendo o principal órgão jurídico da ONU, ainda não havia sido acionado para se manifestar sobre as mudanças climáticas. “Então por que não dar uma chance?”, Cynthia pensou com seus colegas.
O principal ponto para ela é que o passo em que a mudança climática afetava sua família, seus colegas e seus povos, não refletia-se em termos de urgência para lidar com a crise pelo resto do mundo. “Por isso, que o parecer da CIJ nos chamou tanto a atenção, pois percebemos que ela é muito ambiciosa desde o início – e com soluções ambiciosas, também podem existir ações ambiciosas”, ela diz. “Não me entenda mal. No começo, eu pensava: ‘Isso é legal, soa bem e tal, mas como podemos fazer isso na prática? Viemos de pequenas ilhas. O acesso ao mundo exterior é limitado para algumas pessoas. A CIJ parece muito distante e, de fato, está longe das pessoas que estão na linha de frente. Então, como podemos chegar lá?’”. Sem ter muitas respostas em mãos, eles seguiram em frente.
Para além da ousadia juvenil de atirar para a Lua e o espírito de “o ‘não’ nós já temos”, havia algo mais profundo na escolha pela corte. Em muitos países do Pacífico, mas especialmente aqueles que compõem a sub-região da Melanésia – como Fiji, Vanuatu, Ilhas Salomão e Papua-Nova Guiné – existe uma estruturação de sociedade que, estranhamente, relacionava-se àquele projeto. “Quando temos problemas em nossa comunidade, e não temos certeza sobre o que fazer ou o melhor caminho a seguir, recorremos aos chefes de vilarejos. Nós realmente os valorizamos, e o que eles fazem é esclarecer as coisas para nós. É o nosso sistema de governança, que faz parte da nossa tradição. Então, ter esse conceito semelhante com a CIJ e o mandato que ela possui, realmente ressoou em nós”, Cynthia explica.

Todavia, cientes de que precisavam de uma caracterização que encapsulasse esses princípios de maneira a facilitar o entendimento da ação que estavam tomando, o raciocínio foi que se a emergência climática era a maior crise que o planeta enfrentava, eles deveriam levar sua discussão para a maior corte do mundo. A ideia, entretanto, não era totalmente original. Em 2012, uma campanha liderada por Palau, país da sub-região da Micronésia, buscou obter um parecer jurídico consultivo da CIJ sobre as mudanças climáticas. O questionamento a ser feito ao tribunal era sobre a responsabilidade de um Estado pelos danos transfronteiriços causados por suas emissões de gases de efeito estufa. Apesar de ter gerado um frenesi inicial, conseguindo apoio de seus vizinhos regionais, a iniciativa não andou. Coloca-se muito na conta dos EUA tal fracasso, e isso é verdade em muitos graus, mas o obstáculo maior era o timing. À época, o único dispositivo internacional que versava sobre a limitação obrigatória das emissões de carbono até então era o Protocolo de Kyoto, de 1997, que estava sob a alçada da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC, sigla em inglês), criada em 1992, durante a Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro. Entre os artigos do Protocolo havia um que determinava que, justamente, até 2012 os países signatários deveriam decidir se o estenderiam para mais um período, ou o encerrariam de vez. Assim, naquele ano durante a Conferência das Partes (COP), a reunião anual tomadora de decisão da UNFCCC, realizada no Qatar, resolveu-se que o Protocolo de Kyoto receberia uma sobrevida de oito anos, ao mesmo tempo em que, na COP a ser realizada em 2015, os países deveriam definir um novo acordo para substituí-lo. A iniciativa de Palau acabou falhando devido uma oposição, liderada pelo EUA, receosa de que o movimento palauense pudesse minar os esforços para unir os países em torno deste novo tratado, que viria a ser o Acordo de Paris.

“Fomos inspirados pela iniciativa de Palau, mas queríamos partir de um ângulo diferente”, conta Cynthia. Enquanto país micronésio buscou calcar-se em normas e costumes do direito internacional, como a “regra do não prejudique”, que declara que um Estado tem o dever de prevenir, reduzir e controlar o risco de danos ambientais a outros Estados, os estudantes queriam fazer uma abordagem menos etérea, e mais baseada na realidade. “Não se trata apenas de uma crise climática, mas também de uma crise de direitos humanos. Pode ser abstrato para quem lê a respeito, mas quando o nível do mar sobe, o que acontece com o nosso direito à água potável e à segurança alimentar são coisas muito reais para nós”, disse ela.

Diferente de outras cortes internacionais, a CIJ só pode ser acionado por agências e órgãos ligados à ONU, como seu Conselho de Segurança ou a Assembleia Geral. Logo, os alunos de Justin precisariam de um país que agisse como “porta-voz” do grupo dentro de alguma dessas entidades. Os estudantes então decidiram que o primeiro ponto de ação seria escrever uma carta contendo um resumo jurídico sobre seu plano, a fim de persuadir todos os chefes de Estado das ilhas Pacífico, incluindo Austrália e Nova Zelândia, a levarem a pauta climática combinada com direitos humanos para Haia. Certamente algum entre eles sinalizaria uma intenção para tal, pensaram. A fim de dar uma cara mais profissional à empreitada, sem parecer tanto um manifesto universitário, eles também decidiram criar uma organização não-governamental chamada “Estudantes das Ilhas do Pacífico Combatendo a Mudança Climática” (PISFCC, sigla em inglês), escrevendo eles próprios a sua constituição, formando o seu comitê diretivo e configurando as funções de cada um na ONG. Para o lançamento oficial da campanha, gravaram um vídeo de depoimento com diversos de seus membros e lançaram uma petição online para angariar mais apoio popular à causa. “Foi aí então que nós meio que saímos para o mundo, dizendo que éramos os estudantes das ilhas do Pacífico que lutam contra as mudanças climáticas”, conta Cynthia.

Nessa altura, as cartas aos líderes já haviam deixado a agência de correio em Port Vila, indo em direção às capitais pelas ilhas do Pacífico. Mas exceto algumas palavras de incentivo não-oficial, eles ficaram sem qualquer resposta oferecendo o apoio formal necessário. Tudo o que os estudantes precisavam é que um desses líderes tomasse a dianteira e abraçasse a iniciativa, e o professor Justin, agora assumindo a capa de mentor do grupo, sabia exatamente quem eles deveriam procurar.

Um momento curioso quando apresentava-se Ralph Regenvanu em algum evento oficial, entre 2022 e 2023, era o título de seu cargo: Ministro da Adaptação às Mudanças Climáticas, Meteorologia e Riscos Geológicos, Energia, Meio Ambiente e Gestão de Desastres de Vanuatu. É um título grande até para os padrões do Pacífico onde, dado os orçamentos mais enxutos de seus países, é comum que membros do governo acumulem funções ministeriais. O que tornava a pasta de Regenvanu mais singular é que ela fazia questão de dar nome aos desafios que o país tem de enfrentar, sendo regularmente classificado pela ONU como o mais vulnerável a desastres naturais. Localizado no Círculo de Fogo do Pacífico, Vanuatu tem uma alta frequência de atividade sísmica, que gera erupções vulcânicas, terremotos e tsunamis. O país também situa-se também no centro do chamado “cinturão de ciclones do Pacífico Sul”, e sofre com tempestades, deslizamentos de terra e inundações costeiras e fluviais. As mudanças climáticas tornam todos esses eventos mais extremos e mais frequentes, resultando num peso contínuo à economia do país. Num espaço de cinco anos, Vanuatu chegou a ser atingido por 15 ciclones. As perdas econômicas foram estimadas em 850 milhões de dólares, enquanto dados do Escritório de Estatísticas de Vanuatu mostram que o país arrecadou cerca de 2,5 bilhões de dólares no período. “Ao mesmo tempo, temos que continuar fornecendo serviços básicos, pois as pessoas precisam de saúde, educação, estradas. Isso é um grande peso quando você mora em um lugar tão inseguro”, diz Regenvanu, apontando que mesmo com uma população pequena – pouco mais de 330 mil habitantes – o país tem orçamento e recursos limitados para lidar todo ano com os contatantes desastres. “E ainda assim temos que investir na construção de estradas, por exemplo, dez vezes melhores do que construímos antes”.

Simpático, mas reservado, o ministro possui uma expressão um pouco aérea que, se num primeiro momento passa por arrogância, tal impressão logo se dissolve quando sua atenção fixa-se em seu interlocutor. Na turbulenta política interna de Vanuatu, que chegou a ter três primeiros-ministros diferentes apenas em 2023, Ralph Regenvanu mantém-se uma constante. Há muito tempo ele é o rosto do país quando o assunto é a questão climática, e é reconhecido como uma das lideranças do Pacífico sobre a pauta. Atualmente, além de parlamentar, ele atua como Enviado Especial para Mudanças Climáticas e Meio Ambiente de Vanuatu. Mas quando aceitou receber alguns membros do PIFSCC, encorajados por Justin a procurá-lo pessoalmente, Regenvanu era o ministro das Relações Exteriores do país. “Muitos [naquele cargo] receberiam um pedido de reunião de um grupo de estudantes e lhes diria para irem àquele lugar. Mas eu sabia que Ralph aceitaria”, conta o professor. Outra coisa que o australiano sabia é que um dia o ni-van, abreviação do gentílico ni-vanuatu, se tornaria uma liderança no país, antes mesmo deste tornar-se político. “É um país pequeno, você conhece certas pessoas e sabe quando elas chegarão ao topo”.

Formado em Antropologia, pela Universidade Nacional Australiana, Regenvanu criou sua carreira no estudo e promoção da cultura ni-van, e do Pacífico em geral, dirigindo por 11 anos do Centro Cultural de Vanuatu, e atuando como representante do país junto a UNESCO. Um ano depois que concluiu sua formação em Direito, aos 37 anos, no mesmo campus que a turma do PIFSCC estudava, Regenvanu entrou para a política elegendo-se parlamentar por Port Vila, em setembro de 2008. A ascensão foi meteórica. Tido como uma das mais jovens promessas da política ni-van, ele esteve à frente de diferentes ministérios em diferentes governos, poucas vezes passando para a oposição.

O sobrenome Regenvanu também possui um peso em Vanuatu. O pai de Ralph, Sethy, era um pastor presbiteriano que atuou, durante os anos de 1970, no movimento pela independência das Novas Hébridas, como o país até então era chamado, do domínio conjunto de britânicos e franceses – um raro caso de colonização compartilhada dos europeus. Sua mãe Dorothy, uma missionária australiana que se mudou para lá para trabalhar como professora, também participou do esforço de emancipação política do país. Em 1979 quando a primeira constituição para o futuro Estado independente de Vanuatu estava sendo escrita, ele fazia parte do Comitê Constitucional e foi um dos redatores da Constituição. Ao fim da dominação colonial, em julho de 1980, o primeiro primeiro-ministro de Vanuatu foi um padre anglicano chamado Walter Lin̄i. Durante os 11 anos de seu governo, o pastor Sethy atuou duas vezes como seu vice-primeiro-ministro.

Sob Lin̄i, não demorou muito para o jovem e pequeno país da Oceania mostrar a que veio, começando pelo posicionamento assumido no cenário global, que agora integrava por conta própria. Idealizador do conceito “socialismo melanésio”, o primeiro-ministro acreditava que o socialismo não só tinha semelhança com valores cristãos, mas também era inerente às sociedades e costumes melanésios, especialmente no senso de comunidade acima do individualismo tão enaltecido no Ocidente. Ao mesmo tempo, transpondo a sua independência política para a ideológica, Vanuatu buscou manter certa distância da União Soviética e do bloco comunista da Europa Oriental. Assim, tornou-se o primeiro país da Oceania a ingressar no grupo dos “países não-alinhados”, um movimento criado em 1961, no auge da Guerra Fria, que congregava as nações que não queriam aliar-se formalmente a nenhuma das duas grandes potências. O político que sacramentou o ingresso do país neste clube foi o pai de Ralph. “Meu pai foi à cúpula dos não-alinhados na Índia, em 1983, para que Vanuatu se juntasse ao movimento e deixasse bem clara nossa posição de independência da Guerra Fria”.

Provando que sua crença na autodeterminação de povos e nações não era da boca para fora, imediatamente após sua própria independência, em 1980, Vanuatu tornou-se o único país do Pacífico a apoiar ativamente a independência de Timor-Leste, vivendo sob uma ocupação sanguinária da Indonésia. Para tal, Vanuatu permitiu a Fretilin (Frente de Independência de Timor-Leste) abrisse um escritório de representação no país e consistentemente defendeu a causa timorense na ONU, muitas vezes sozinho na região. Apenas quando o regime ditatorial que governava a Indonésia caiu, que os vizinhos do Pacífico seguiram os passos dados por Vanuatu a favor de Timor-Leste, cuja independência, em 1999, viria ser conduzida em seu período final pelo diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello, atuando como representante da ONU. No entanto, até hoje Vanuatu segue uma pedra no sapato do país asiático, pois também apoia a independência de outra região controlada por eles, a Papua Ocidental, cujo povo possui muito mais ligações étnico-culturais com os melanésios do que com os indonésios. No obituário de Lin̄i, publicado pelo New York Times, em fevereiro de 1999, evidencia-se como os ni-van foram por anos um estorvo para outros países também: “O governo do Padre Lin̄i irritou a França pelo seu apoio aos grupos de independência na Nova Caledônia [território ultramarino francês próximo de Vanuatu] e pela sua oposição aos testes nucleares franceses no Pacífico. Irritou os Estados Unidos ao convocar uma redução do seu tráfego naval na região […] e ao convidar Cuba e Vietnã a estabelecerem embaixadas no país, ao mesmo tempo que impedia os Estados Unidos [de fazerem o mesmo]”.

Essa mesma altivez diplomática que Vanuatu demonstrou na arena geopolítica, de marcar sua posição mesmo estando quase sempre do lado mais fraco do ringue, segue sendo refletida em se posicionamento climático. Quando, em 2022, durante a COP 27 realizada no Egito, anunciou-se que as Partes haviam acordado em criar um Fundo de Perdas e Danos, cujo objetivo era estabelecer uma poupança a ser distribuída a países impactados por eventos climáticos extremos, a proposta foi altamente elogiada, com toda razão. Mas, para Vanuatu, ela vinha com mais de 30 anos de atraso. Em 1991, durante as negociações que viriam dar a luz à própria UNFCCC, o embaixador de Vanuatu na ONU, Robert Van Lierop, atuando como negociador-chefe de uma aliança entre países insulares, propôs que “os países industrializados desenvolvidos” deveriam arcar com o “custo financeiro de perdas e danos sofridos” pelos países mais vulneráveis, especificamente as pequenas ilhas, “resultado da elevação do nível do mar”.

Van Lierop também é uma figura peculiar na história: ele nasceu no bairro do Harlem, em Nova York, filho de pais caribenhos (o pai de Suriname e a mãe das Ilhas Virgens); aliou-se ao movimento negro e atua como advogado de direitos civis nos EUA; dirigiu dois documentários em português sobre a luta de independência de Moçambique, na África, e tornou-se o embaixador de um país do Pacífico na ONU. Nessa função, era a voz da política externa de Vanuatu não apenas sobre Timor-Leste e Papua Ocidental, mas também no incipiente debate climático. Em 1990 ele se torna o primeiro presidente da Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS, sigla em inglês), recém-criada para articular a diplomacia climática e de desenvolvimento dos SIDS.

Esse tipo de vanguarda, como falar de compensação financeira para países mais vulneráveis ao aquecimento global, passou a ser frequente nos posicionamentos ni-van, posicionando o país como “empreendedor de políticas” em clima, meio ambiente e direito internacional. De muitas maneiras. Ralph Regenvanu é o herdeiro espiritual de Van Lierop. A pasta climática de Vanuatu, sob seu comando alçou voos ainda ousados. Em 2018, o país tornou-se um dos primeiros no mundo a proibir a venda e distribuição de certos plásticos descartáveis, incluindo a primeira proibição mundial de canudos de plástico. Quatro anos depois, comprometeu-se a alcançar 100% de energia renovável na geração de eletricidade até 2030, e também foi o primeiro país a endossar o Tratado de Não-Proliferação dos Combustíveis Fósseis, uma iniciativa global que promove acelerar a transição para as energias renováveis, advogando contra novos projetos de extração de carvão, petróleo e gás natural. Atualmente, Vanuatu lidera, junto a Fiji e Samoa, o esforço para que o Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado também em Haia, passe a classificar ações de destruição ambiental, ou “ecocídio”, como um crime tão grave quanto crimes de guerra e genocídio. Com todo esse histórico, não deveria ser surpresa alguma que Vanuatu, através do ministro Regenvanu, encabeçaria o projeto dos estudantes.

“Eles vieram ao meu escritório e conversamos sobre isso. E eu falei, ‘olha, eu acho isso uma ótima ideia’”, ele conta.

“Nós tínhamos preparado um resumo de como seriam a campanha e dissemos, ‘é isso que nós, como jovens e, principalmente, estudantes de Direito, queremos que o governo faça’”, relembra Cythia.

“Eu ouvi dizer que todos eles se vestiram muito bem e estavam muito nervosos”, Justin revela rindo.

Mas a preparação e a determinação dos jovens de realmente fazer aquilo acontecer convenceu o ministro a abraçar o plano. Ao apresentá-lo para o então primeiro-ministro, Charlot Sawai, e a outros membros de sua administração, conseguiu o aval do governo ni-van, e seguiu com projeto debaixo do braço para Suva, capital de Fiji, onde ocorreria uma reunião com ministros das Relações Exteriores dos países da região. Era julho de 2019, e nesse encontro seriam acordadas as pautas a serem debatidas, dali um mês em Tuvalu, durante o Fórum das Ilhas do Pacífico (PIF, sigla em inglês), a principal cúpula com os chefes de Estado da região, que acontece todo ano. “Eu apresentei [o projeto] e eles concordaram que o entregaríamos para os líderes considerarem durante o PIF”, disse Regenvanu. Com um parágrafo constando no documento final do encontro, no qual Vanuatu assumia a liderança para rascunhar a resolução a ser apresentada na Assembleia Geral da ONU, confirmava-se uma primeira grande conquista para os estudantes. No entanto, quando enfim os líderes do Pacífico se reuniram em Tuvalu, e a expectativa era que eles aprovassem a proposta de Vanuatu trabalhar na resolução a ser apresentada na Assembleia Geral da ONU, as coisas não saíram como o planejado. “Buscamos obter o apoio de outros países, mas acabamos encontrando resistência”, relembra Regenvanu. Segundo ele, o governo de Tuvalu, por exemplo, preocupava-se com o fato de que, se decidissem ir à corte, isso prejudicaria as negociações em curso que os países conduziam nas COP’s ao longo de vários anos. “Com base nessa reserva os líderes decidiram que o Fórum [do Pacífico] não endossaria a iniciativa”, ele conta. Era como um dèjá vu do que havia ocorrido anos antes com Palau. Exceto que, dessa vez, a contrariedade vinha justamente do país conhecido mundialmente pelo risco que corre de desaparecer por conta da elevação do nível do mar.

Para Justin, no entanto, essa justificativa não se sustentava. “Vamos colocar dessa maneira: quando Palau fez tal proposta em 2011, poderíamos apresentar argumentos muito mais fortes de que haveria um alto risco de o tribunal tomar uma decisão péssima que poderia minar a UNFCCC, que à época ainda negociava o futuro Acordo de Paris”, diz ele, argumentando que, em 2019, o contexto era diferente. Até hoje, apesar suspeitar de um duelo de vaidades entre figuras envolvidas no processo, o professor afirma não ter como explicar o posicionamento tuvaluano, que recebeu apoio da Austrália, liderado então por um primeiro-ministro conservador.

De qualquer maneira, como toda decisão do grupo precisava ser unânime, e ninguém estava disposto a contrariar o país anfitrião da conferência, o máximo que Regenvanu conseguiu foi que constasse no documento final do encontro um parágrafo afirmando que os líderes “reconheceram” a proposta para uma resolução na ONU buscando uma opinião consultiva da CIJ. Na linguagem diplomática isso traduzia-se numa porta aberta para futuras discussões, o que, na visão de Justin, significava que nem tudo estava perdido. “Em termos de sucesso, isso foi muito baixo, mas era bem melhor do que nada. Se eles tivessem ignorado a proposta, sem mencioná-la, teria sido o fim de tudo”, diz. Para Cynthia, o resultado foi decepcionante, pois todos eles sempre foram vocais a respeito da justiça climática. “Queríamos que os líderes das ilhas do Pacífico levassem a nossa proposta em nosso nome perante a Assembleia Geral da ONU. Essa era a intenção desde o início”, diz ela. “[A nota de reconhecimento] Não era o que queríamos, porém ainda estávamos esperançosos e determinados a continuar”.

Muito disse se deve por Vanuatu, tendo o ministro Ralph como seu arauto, também não desistiria da ideia. Ele próprio já havia iniciado tratativas em busca de financiamento para auxiliar no longo trabalho que teriam adiante. Uma das necessidades mais urgentes era a contratação de uma equipe jurídica que trabalhasse junto ao governo na elaboração técnica e legal do caso a ser levado para a corte em Haia. “Naquele momento, eu sabia exatamente quem queríamos. Queríamos a Blue Ocean Law”, disse ele. Trata-se de um escritório de advocacia internacional sediado em Guam, na sub-região da Micronésia, e fundado pelo advogado chamorro Julian Aguon. A Blue Ocean Law é conhecida como a primeiro, e de fato único escritório de justiça ambiental e direitos humanos no Pacífico, concentrando-se nas questões de justiça ambiental e direitos indígenas na região, incluindo degradação ambiental, mineração em águas profundas, autodeterminação, e mais recentemente também mudanças climáticas. “Eu conhecia o Julian há muitos anos”, conta Ralph. “Eu sabia que ele era um excelente advogado e também é muito apaixonado pelo assunto, principalmente por ele ser da região”. Ralph, Julian e Margaretha Wewerinke-Singh, que é a outra sócia da Blue Ocean Law mas trabalhando na Holanda, acabaram indo ao Reino Unido e se reunindo com uma das maiores instituições filantrópicas do mundo. E com base nessa reunião, eles concordaram em financiar os profissionais jurídicos de que Vanuatu precisava.

Quando 2019 se encerrou, mesmo sem um apoio mais substancial dos países vizinhos, havia um otimismo quanto a 2020, pois Vanuatu sediaria o próximo fórum, o que lhe garantiria, na condição de anfitrião, pautar a agenda do encontro. Além disso, em março ocorreriam as eleições gerais no país. Apesar de não explicitado, a proeminência que Ralph Regenvanu veio ganhando no cenário regional, sugeria que ele poderia até mesmo chegar ao cargo de primeiro-ministro. Para os estudantes, isso significava que seu maior aliado, como presidente do encontro, teria uma capacidade enorme de pautar a agenda das discussões. Não havia dúvida alguma que se isso ocorresse, o apoio formal do bloco para solicitar um parecer consultivo sobre mudanças climáticas junto à CIJ estaria entre elas. As coisas, de fato, pareciam promissoras.

Fazia apenas um mês que Vishal Prasad havia se juntado ao PIFSCC quando ocorreu a resposta decepcionante dos líderes do Pacífico em Tuvalu. Ele não fazia parte do grupo original, pois o campus da UPS em que estudava Direito ficava em Suva, Fiji, seu país de origem. Em alguns anos ele se tornaria um dos principais rostos da organização – e, de fato, se tornaria tão ocupado com a campanha que a sua foi uma das entrevistas mais difíceis de conseguir realizar. Mas naquele momento ele era apenas mais um universitário que se tornou membro do grupo, como muitos outros da região o fizeram. Mas naquele momento, ele era apenas mais um membro que associou-se à organização como muitos outros estudantes da região o fizeram. Entretanto, no começo de 2020, Vishal já estava trabalhando pela PIFSCC de maneira integral. De postura séria, se demora a perceber que ele é alguém que sabe se portar com autoridade. Ao mesmo tempo, possui um entusiasmo quase juvenil, que deixa a impressão que qualquer tarefa que lhe for designada, ele a realizará.

A energia estava direcionada a pressionar ainda mais presidentes e primeiros-ministros do Pacífico pelo apoio à sua causa. De fato, o grupo acreditava poderia fazer um bom trabalho para contornar as vozes contrárias em tomar aquele curso de ação. A variável que não entrou na balança foi a eclosão de uma pandemia global. Além de forçar o fechamento das fronteiras internacionais e instaurar, em muitos lugares, restrições rígidas de movimentação, a Covid-19 essencialmente tirou o debate climático das discussões diante de uma emergência sanitária de proporção planetária. Um golpe forte nas pretensões e planejamento do PISFCC.

Quase um mês depois, Vanuatu realizou a sua votação para a escolha do primeiro-ministro. O regime político do país é o parlamentarismo, o que significa que a população vota diretamente em quem irá representá-los no legislativo, e os eleitos (52 no total) votam entre si na escolha do primeiro-ministro. Quando as cédulas foram contabilizadas, o Partido da Terra e Justiça (Graon mo Jastis Pati, em bislama) havia conquistado o maior número de assentos. Por ser o líder do partido, Regenvanu tornou-se o candidato à primeiro-ministro. Apesar disso, ele não conseguiu criar uma base parlamentar que lhe garantisse os votos para o cargo, que foram para seu adversário, Bob Loughman. Assim, Ralph tornou-se líder da oposição e no primeiro encontro que teve com o novo primeiro-ministro, incentivou-o a continuar com o projeto da CIJ, a não deixá-lo cair no esquecimento. “Eu lhe disse que tínhamos o financiamento garantido, que podíamos fazer isso, e o novo primeiro-ministro concordou, ‘Sim, tudo bem, vamos continuar’, ele me disse”. Mas houve um certo atraso, cerca de um ano de interrupção nesse trabalho governamental, conta Ralph. Somente em 2021 foi criado uma Força-Tarefa de Diplomacia Climática, encarregada de impulsionar essa agenda. Não sem surpresa, com Ralph fora do governo e o Fórum das Ilhas do Pacífico de 2020 sendo realizado de forma online – tirando a capacidade de influência que Vanuatu, no papel de anfitrião e presidente do encontro, poderia exercer sobre os outros países – a pauta do PIFSCC sequer entrou no documento final do encontro.

Mas disso impediria o grupo de seguir em frente. Se a CIJ era a linha de chegada, a Assembleia Geral da ONU era o pitstop. “Nós percebemos que, mesmo que conseguíssemos os votos do Fórum das Ilhas do Pacífico, que conta com no máximo 18 países, precisamos de 97 para que a proposta [na Assembleia Geral da ONU] seja aprovada. Isso significa que, de alguma forma, precisamos do apoio do mundo todo”, diz Vishal. A notícia da campanha do PISFCC já havia deixado as fronteiras do Pacífico, e o plano do grupo foi de reunir jovens de diferente países interessados na causa e ajudá-los a levar a campanha adiante. Em setembro de 2020, foi formado o que agora é chamado de Worlds Youth for Climate Justice (Juventude Mundial pela Justiça Climática). A ideia era que existisse uma rede global que replicasse em outras regiões como América Latina, Europa, Ásia, uma campanha como a que estavam fazendo no Pacífico.

“Embora não pudéssemos viajar e trabalhar muito, tínhamos parceiros que conseguiam fazer muito melhor porque conheciam o contexto local, sabiam como iniciar conversas necessárias que teriam boa repercussão em certos governos”, conta Vishal. Ao mesmo tempo em que se esforçavam para estruturar essa organização, realizando campanhas globais, o grupo também trabalhou em sua região. Eles se empenharam em integrar a sociedade civil, reunindo 130 organizações da sociedade civil de todo Pacífico para apoiar a iniciativa e dar voz a ela. Com o apoio dessas comunidades externas, a solicitação do grupo tornou-se muito mais importante. Também era preciso garantir que houvesse uma comunicação efetiva sobre a campanha, conversando com a imprensa e conscientizando as pessoas sobre a utilidade do projeto. Como a questão de levar as mudanças climáticas para a CIJ era um pouco difícil de entender, com jargões jurídicos e técnicos desconhecidos para a maioria das pessoas, eles trabalharam em iniciativas criativas, como um vídeo de animação, o lançamento de um videoclipe, coisas que as pessoas pudessem assistir e que chamassem sua atenção para entender. O professor Justin Rose coloca as coisas em termos mais diretos: “Um maldito parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça é difícil de explicar até para um estudante de Direito, quanto mais para alguém na rua. Então, não é como se milhares de pessoas achassem que essa é uma ótima ideia. Milhares de pessoas ouvem o slogan e pensam: ‘Que diabos isso significa?’”

Como o mundo inteiro “se tornou virtual” e a única forma de comunicação passou a ser por meio de plataformas de reunião online, eles conseguiram alcançar a todos de uma forma que encontros presenciais seriam muito mais difíceis e caros. Segundo Vishal, o que pareceu antes um golpe duro à campanha, o confinamento da Covid pareceu como uma benção disfarçada. “Isso permitiu que a ideia amadurecesse; esse período garantiu que houvesse muito mais deliberações, discussões e reflexões sobre questões como a questão jurídica, o que significa um parecer consultivo da CIJ, todas essas coisas”, explica. Ele também acredita que esse tempo e espaço permitiram que a própria equipe de campanha amadurecesse: “Éramos todos jovens do Pacífico, estudantes que saíram da universidade, enfrentando e assumindo essa enorme missão. Você não tem experiência em campanhas, nenhuma experiência diplomática, muito pouca experiência jurídica, seja lá o que você tenha aprendido. Isso garantiu que fôssemos capazes de crescer nesse papel e garantir que a campanha não seja afetada pela nossa falta de experiência”.

Quando as fronteiras reabriram, os estudantes tiveram uma segunda oportunidade de apresentar a proposta ao Fórum das Ilhas do Pacífico, o que fizeram no evento realizado em Suva, em 2022. Desta vez, todos os países do Pacífico se uniram, incluindo Tuvalu, e deram seu apoio para a resolução ser levada à Assembleia Geral. Após essa conquista, o próximo passo era alcançar outros 97 países, obtendo uma maioria simples para Vanuatu ter a oportunidade de apresentar o projeto. Vishal mudou-se para Nova York por seis meses, de junho a dezembro de 2022, contando com o auxílio da missão diplomática de Vanuatu na ONU: “Estávamos tendo essas conversas que mostravam que isso não é um desejo específico dos jovens do Pacífico, mas sim um desejo global dos jovens. E quando chegar a hora, você votará a favor disso?”. Paralelamente aos diálogos na ONU, eles também se reuniram com organizações locais que os ajudaram com marchas, manifestações e ações diretas em Nova York. “Tivemos essa iniciativa maluca, em que navegamos pelo East River com todos cantando em coro ao redor do prédio da ONU durante a semana de encontros da Assembleia Geral”, conta Vishal, referindo-se ao encontro anual de chefes de Estado em Nova York para discursarem na ONU. “A ideia era chamar a atenção para Nova York, olhem o que as ilhas do Pacífico estão fazendo”, diz ele.

Enquanto isso, Vanuatu atuava no âmbito diplomático. A estratégia liderada por seu embaixador na ONU, Odo Tevi, foi a de criar um grupo central com outros países para, em seguida, expandir o diálogo e convencer outras nações em suas respectivas regiões. A missão diplomática de Vanuatu conseguiu o apoio de diversos países de diferentes continentes que, junto de algumas ilhas do Pacífico, formariam o grupo central para esse trabalho, totalizando 18 países: Angola, Marrocos, Moçambique, Serra Leoa, Uganda (África); Bangladesh, Singapura, Vietnã (Ásia); Antígua e Barbuda, Costa Rica (Caribe e América Latina); Alemanha, Liechtenstein, Portugal, Romênia (Europa); além dos países da Oceania: Estados Federados da Micronésia, Nova Zelândia, Samoa e, claro, Vanuatu. Esse grupo central tinha como objetivo auxiliar na elaboração da resolução, com base em um texto produzido pelos advogados da Blue Ocean Law no início de 2022, para que pudessem discutir o conteúdo da questão, consultar suas sub-regiões e chegar a um texto com o qual todos pudessem concordar. Afinal, tudo envolvia formular a questão a ser apresentada à Assembleia Geral. “No fim das contas, tudo se resume a números”, diz Margaretha, uma das sócias da empresa de advocacia. “É assim que começamos: você quer aprovar [a apresentação de] uma resolução nas Nações Unidas. Então, quantos Estados você precisa que votem?”.
Margaretha é holandesa e trabalha em seu país para a Blue Ocean Law, mas quando começaram as conversas com seu escritório, ela estava em Vanuatu, inclusive quando os confinamentos da Covid foam implementados. Sua principal função era trabalhar com os estudantes da UPS, sendo a ligação entre eles e a Blue Ocean Law. Seu grande ativo, porém, era o conhecimento profundo de como os tribunais em Haia, incluindo a CIJ, operavam. “É preciso considerar diversos fatores, como o arcabouço legal existente que o tribunal utilizará, pois o tribunal não reinventará a lei. Ele apenas aplicará a legislação já existente”, explica ela. “E também analisamos, quem são os juízes e o que todos os Estados vão argumentar perante o tribunal, tudo isso é levado em consideração”. Quanto à estratégia para conquistar países que apoiassem a resolução, les precisariam de aproximadamente 80 outros países a bordo, o suficiente para aprovar a proposta. “E então, claro, a próxima pergunta é: quais estados são esses que queríamos priorizar?”, relembra a advogada. Ela diz que a posição política de Vanuatu era que isso devia ser feito priorizando países vulneráveis às mudanças climáticas, uma abordagem de baixo para cima. “Logo, antes de chegarmos nas grandes potências, já teríamos trabalhado com aliados próximos, pois no processo de negociação, o maior desafio para nós é lidar com as propostas linguísticas que vêm de Estados-membros da ONU que estão em situações diferentes sobre o clima, especialmente com os grandes poluidores históricos”.
Para Vishal, embora Vanuatu seguisse à frente de tudo, com a centralidade, a voz e a autenticidade da proposta permanecendo do Pacífico, não era mais apenas Vanuatu a impulsioná-la. “A ideia literalmente se globalizou, uma espécie de transferência de responsabilidade de Vanuatu para outros países que a abraçaram ativamente”, relembra. Isso foi importante porque a questão jurídica era o cerne de toda a iniciativa. Quando uma questão jurídica está para ser apresentada à Assembleia Geral, ela fica aberta à negociação. O procedimento formal para isso são três rodadas de negociação na ONU, o que eles chamam de “rodadas informais”, onde qualquer país pode comentar sobre o projeto de resolução. O que o PISFCC não queria é que nesse período das informais, a questão a ser apresentada para a CIJ fosse diluída a ponto de tornar inútil sua proposta inicial. “Tínhamos que proteger a questão jurídica”, diz Vishal.
O texto final estava quase pronto em novembro de 2022, mas ainda havia debates internos sobre seu conteúdo, e importantes negociações a respeito ocorreriam durante a COP27, realizado no Egito. De acordo com Ralph Regenvanu, que retornou ao governo à véspera da conferência como ministro das mudanças climáticas de seu país, a Alemanha era um membro do grupo central que estava resistindo bastante em vários pontos. “Uma das principais questões na COP era, e continua sendo, a responsabilidade histórica e a responsabilidade atual”, diz ele. O que Ralph quer dizer é que na COP há uma grande disputa sobre quais países têm responsabilidade histórica pelas emissões e quais deveriam ter a responsabilidade legal e financeira de auxiliar os países que não foram historicamente responsáveis a se adaptarem às mudanças climáticas. O ministro também menciona um problema com a redação da pergunta sobre isso. Especialmente a frase que tratava dos direitos das gerações presentes e futuras. “Pude me encontrar com a responsável pela área climática deles, que eu conhecia muito bem da COP anterior e que costumava ser diretora internacional do Greenpeace”, diz ele. “Ela foi fundamental para que a Europa aderisse a um texto com o qual todos nós pudéssemos concordar”. Ao final daquela COP, em Sharm el-Sheikh, o grupo chegou ao consenso do documento de duas páginas que acreditavam que ter uma chance de ser aprovado. Segundo ele, no início de 2023, praticamente todos os países já haviam sido contatados, alguns deles várias vezes, e consultados sobre o texto em algum momento. Eis a seguir:

Pedido de parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça sobre as obrigações dos Estados em relação às mudanças climáticas

A Assembleia Geral,

Reconhecendo que a mudança do clima é um desafio sem precedentes, de proporções civilizatórias, e que o bem-estar das gerações presentes e futuras da humanidade depende de nossa resposta imediata e urgente a esse fenômeno,

Recordando sua resolução 77/165, de 14 de dezembro de 2022, e todas as suas demais resoluções e decisões relativas à proteção do clima global para as gerações presentes e futuras da humanidade, bem como sua resolução 76/300, de 28 de julho de 2022, sobre o direito humano a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável,

Recordando também sua resolução 70/1, de 21 de outubro de 2015, intitulada “Transformar nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”,

Recordando ainda a resolução 50/9 do Conselho de Direitos Humanos, de 7 de julho de 2022, e todas as resoluções anteriores do Conselho de Direitos Humanos sobre direitos humanos e mudança do clima, assim como a resolução 48/13 do Conselho de Direitos Humanos, de 8 de outubro de 2021, bem como a necessidade de assegurar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres,

Enfatizando a importância da Carta das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dos Pactos Internacionais sobre Direitos Civis e Políticos e sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, da Convenção sobre os Direitos da Criança, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, da Convenção sobre Diversidade Biológica e da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, entre outros instrumentos, bem como dos princípios pertinentes e das obrigações relevantes do direito internacional consuetudinário, incluindo aqueles refletidos na Declaração da Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano e na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, para a conduta dos Estados, ao longo do tempo, em relação a atividades que contribuem para a mudança do clima e seus efeitos adversos,

Recordando a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris, como expressões da determinação de enfrentar de maneira decisiva a ameaça representada pela mudança do clima, conclamando todas as Partes a implementá-los plenamente, e observando com preocupação o significativo hiato tanto entre o efeito agregado das atuais contribuições nacionalmente determinadas dos Estados e as reduções de emissões necessárias para limitar o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2 °C em relação aos níveis pré-industriais, envidando esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais, quanto entre os níveis atuais de adaptação e os níveis necessários para responder aos efeitos adversos da mudança do clima,

Recordando também que a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e o Acordo de Paris serão implementados de forma a refletir a equidade e o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas e das respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais,

Observando, com profundo alarme, que as emissões de gases de efeito estufa continuam a aumentar, apesar de todos os países, em particular os países em desenvolvimento, serem vulneráveis aos efeitos adversos da mudança do clima e de aqueles que são particularmente vulneráveis a esses efeitos e possuem significativas limitações de capacidade, como os países menos desenvolvidos e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, já estarem experimentando um aumento desses efeitos, incluindo seca persistente e eventos climáticos extremos, perda e degradação de terras, elevação do nível do mar, erosão costeira, acidificação dos oceanos e o recuo de geleiras de montanha, levando ao deslocamento das pessoas afetadas e ameaçando ainda mais a segurança alimentar, a disponibilidade de água e os meios de subsistência, bem como os esforços para erradicar a pobreza em todas as suas formas e dimensões e alcançar o desenvolvimento sustentável,

Notando, com máxima preocupação, o consenso científico expresso, entre outros, nos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, incluindo o fato de que as emissões antropogênicas de gases de efeito estufa são, de forma inequívoca, a causa dominante do aquecimento global observado desde meados do século XX, de que a mudança do clima induzida pelo ser humano, incluindo eventos extremos mais frequentes e intensos, causou impactos adversos generalizados e perdas e danos correlatos à natureza e às pessoas, para além da variabilidade natural do clima, e de que, em todos os setores e regiões, observa-se que as pessoas e sistemas mais vulneráveis são desproporcionalmente afetados,

Reconhecendo que, à medida que as temperaturas aumentam, os impactos decorrentes de extremos climáticos e meteorológicos, bem como de eventos de evolução lenta, representarão uma ameaça social, cultural, econômica e ambiental cada vez maior,

Enfatizando a urgência de ampliar a ação e o apoio, incluindo financiamento, criação de capacidades e transferência de tecnologia, para reforçar a capacidade adaptativa e implementar abordagens colaborativas para responder de forma eficaz aos efeitos adversos da mudança do clima, bem como para evitar, minimizar e enfrentar perdas e danos associados a esses efeitos em países em desenvolvimento particularmente vulneráveis a tais efeitos,

Expressando séria preocupação pelo fato de a meta dos países desenvolvidos de mobilizar em conjunto 100 bilhões de dólares por ano até 2020, no contexto de ações significativas de mitigação e transparência na implementação, ainda não ter sido alcançada, e exortando os países desenvolvidos a cumprir essa meta,

Decide, em conformidade com o Artigo 96 da Carta das Nações Unidas, solicitar à Corte Internacional de Justiça, nos termos do Artigo 65 do Estatuto da Corte, que emita um parecer consultivo sobre a seguinte questão:

“Tendo em particular em conta a Carta das Nações Unidas, os Pactos Internacionais sobre Direitos Civis e Políticos e sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o Acordo de Paris, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, o dever de diligência, os direitos reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o princípio da prevenção de danos significativos ao meio ambiente e o dever de proteger e preservar o meio marinho,

(a) Quais são as obrigações dos Estados, nos termos do direito internacional, de assegurar a proteção do sistema climático e de outras partes do meio ambiente contra emissões antropogênicas de gases de efeito estufa, para os Estados e para as gerações presentes e futuras;

(b) Quais são as consequências jurídicas, à luz dessas obrigações, para os Estados que, por seus atos e omissões, tenham causado danos significativos ao sistema climático e a outras partes do meio ambiente, com respeito a:

(i) Estados, incluindo, em particular, pequenos Estados insulares em desenvolvimento que, em razão de suas circunstâncias geográficas e de seu nível de desenvolvimento, sejam lesados ou especialmente afetados, ou particularmente vulneráveis aos efeitos adversos da mudança do clima?

(ii) Povos e indivíduos das gerações presentes e futuras afetados pelos efeitos adversos da mudança do clima?”

Ele foi submetido formalmente à Assembleia Geral no dia 1º de março de 2023, contando com outros 89 países como copatrocinadores. A conquista em Nova York, porém, teve sabor agridoce. Naquele mesmo dia, apenas algumas horas antes, Vanuatu havia sido atingido pelo ciclone Judy, de categoria 4. Dois dias depois, a cena se repetiria com um novo ciclone, Kevin, que dessa vez alcançaria a categoria 5, a pior de todas. Para agravar a situação, um terremoto de magnitude 6.5 também foi registrado na costa de Vanuatu, exatamente entre a passagem dos dois ciclones.

*

De muitas maneiras, o 29 de março de 2023 ultrapassou as 24 horas usuais que um dia tem. Em Port Vila, um palco foi montado no Seafron Park, a principal praça pública à beira mar da capital de Vanuatu. Ali ocorreria o Kivhan: Festival com Comida e Música para a Justiça Climática. Ao longo de oito horas – das três da tarde às dez da noite – haveriam apresentações musicais de artistas nacionais e convidados estrangeiros, uma praça de alimentação com comida local, uma feira de artesanato, além de discursos e mensagens sobre a importância da justiça climática no contexto do aquecimento global. O anúncio do evento dizia:

Após dois ciclones em três dias e os esforços contínuos de recuperação, precisamos nos unir e expressar nosso amor, solidariedade e orgulho pela bela nação e pelo povo de Vanuatu. Para celebrar o heroísmo e promover a conexão e a mudança, o programa incluirá:
1. Bandas de Vanuatu, espelhando a demonstração de solidariedade do Concerto de Kivhan.
2. Arrecadação de fundos por meio de doações de alimentos preparados com carinho, feitos por moradores e visitantes locais e internacionais, para venda.
3. Uma oportunidade de engajamento comunitário, para desfrutar de comida a preços locais e ouvir música inspiradora, com o objetivo de conscientizar e incentivar a ação.

Esse concerto inseria-se na trajetória do Vanuatu Wan Voes Kivhan (“Vanuatu, em só voz, dando a mão” em bislama), um híbrido de movimento e festival cultural nascido após o ciclone Pam (2015), um dos mais devastadores da história recente de Vanuatu e do Pacífico em geral, como iniciativa musical comunitária de solidariedade para apoiar na reconstrução das comunidades destruídas. As consequências dos dois ciclones que atingiram Vanuatu em cheio no começo daquele mês, além do terremoto, seria o governo de Vanuatu declarar estado de emergência para todo o país, que acabou sendo estendido por seis meses. Estima-se que mais de 250.000 pessoas foram afetadas, o que representa cerca de 80% da população total do país. Houve destruição generalizada de infraestrutura. Casas, escolas e clínicas foram destruídas ou severamente danificadas. O fornecimento de energia elétrica e os sistemas de comunicação ficaram inoperantes por dias ou semanas em muitas áreas. Milhares de pessoas foram forçadas a deixar suas casas e procurar abrigo em centros de evacuação. As colheitas foram dizimadas, criando um risco significativo de insegurança alimentar nos meses seguintes.
O concerto em Port Vila tinha outro fato simbólico. Era uma quarta-feira, um dia incomum para um evento desse tipo, quando as pessoas estão em seus trabalhos, e crianças e adolescentes estudando. Mas ele foi escolhido propositalmente por uma razão: quando o festival se encerrasse em Port Vila, o 29 de março estaria amanhecendo em Nova York. Em poucas horas, a Assembleia Geral da ONU se reuniria para discutir o futuro da resolução proposta pelo governo de Vanuatu. Enquanto a música rolava em Port Vila, à 16 horas de distância para trás, representantes do PISFCC, membros do governo de Vanuatu e sua missão diplomática na ONU, os advogados da Blue Ocean Law, além do professor Justin Rose, que àquela altura atuava como conselheiro voluntário do grupo, mal conseguiam dormir pela expectativa da hora da verdade na manhã seguinte. Nos últimos meses, todos eles vinham trabalhando para trazer para seu lado o maior número possível de países que poderiam votar a favor da resolução, que levaria a questão a respeito da responsabilidade e obrigações dos Estados nas mudanças climáticas para a CIJ em Haia. O clima era de otimismo: no dia anterior à votação final, o número de países copatrocinadores da resolução subiria para 121. “Por isso estávamos bastante confiantes”, conta Justin. “Se você é copatrocinador de uma revolução, você não vai votar contra ela, certo?”
De volta à Port Vila, após duas horas e meia de concerto, houve uma breve pausa na música para que alguns oficiais de corpos diplomáticos estrangeiros tomassem a palavra. Discursaram representantes do Japão, França, Austrália, Reino Unido. No entanto, o momento mais significativo foi quando o embaixador chinês confirmou que seu país se juntaria a Vanuatu na aprovação da resolução, “seja por consenso, seja pelo voto”. Ao dizer isso, sem assumir tornar-se copatrocinador, significava que a China não iria se opor à resolução ni-van. Aquele posicionamento era fundamental, pois em único movimento, a China – o segundo maior poluidor do planeta – não apenas deixava de levantar barreiras à possibilidade de ser julgada no futuro por suas ações ou inações a respeito das mudanças climáticas, como também encurralava os Estados Unidos – o maior poluidor do planeta – a tomar a mesma posição. Vishal Prasad relembra que, em Nova York, “alguém disse: há uma chance, uma pequena chance, de que isso possa ser aprovado por consenso”.
Quando a sessão começou no plenário da Assembleia Geral da ONU naquela manhã de 29 de março, o primeiro a discursar foi o secretário-geral da ONU, o português António Gutérres liga diretamente o pedido de parecer consultivo da CIJ à busca por justiça climática, enfatizando que os países que menos contribuíram para a crise é quem mais sofre seus impactos. “Para alguns países, as ameaças climáticas representam uma sentença de morte. De fato, é a iniciativa desses países, unida a tantos outros – com os esforços de jovens do mundo todo – que nos une. Juntos, vocês estão fazendo história”. Em seguida subiu à tribuna o primeiro-ministro ni-van, Alatoi Ishamel Kalsakau, que elogiou o trabalho de países do grupo central, destacando que estes, “em muitos aspectos, representava a ONU: inter-regional, com interesses, perspectivas e níveis de desenvolvimento diferentes”. O estadista também destaca a importância dos jovens estudantes do Pacífico que começaram tudo aquilo e convida todos os países a se juntarem àqueles que já se tornaram copatrocinadores da resolução: “Juntos, enviaremos uma mensagem clara e inequívoca, não apenas para o mundo todo, mas também para o futuro. Que neste exato dia, os povos das Nações Unidas,
agindo por meio de seus governos, decidiram deixar de lado as diferenças e trabalhar juntos para enfrentar o desafio decisivo de nossa época: a mudança climática”.
Quando o primeiro-ministro se junta à delegação de Vanuatu no plenário, quem toma a palavra é o representante do secretariado da ONU, e Justin relembra com precisão esse momento: “Ele começa a ler os nomes dos países que aderiram nas últimas 24 horas desde a última publicação [da proposta]. Ele lê vários desses países, e então pergunta: ‘Alguém mais quer participar? Apertem o botão’. E depois de mais 30 segundos, ele lê o nome de mais uma dúzia de países. Quando ele termina, já eram quase 130 países que copatrocinavam a iniciativa. Foi simplesmente fantástico”. Na realidade, o total foi de 132 países apoiando a resolução. E então, como nenhum país manifestou uma objeção à proposta, o presidente da Assembleia Geral anuncia que a resolução foi adotada. Um silêncio paira no ar por alguns segundos e ele completa: “Assim fica decidido” e bate seu martelo de madeira.
“Esse foi provavelmente o melhor dia da minha vida”, conta Justin. “Eu estava lá nas galerias de cima, com algumas pessoas da Juventude Mundial pela Justiça Climática, e eles não conseguiam se conter. Estavam gritando, comemorando e se abraçando”, ele relembra. “Até os diplomatas lá embaixo no plenário, a sala inteira aplaudia, e o pessoal de Vanuatu apertava as mãos e dava tapinhas nas costas uns dos outros. Isso é o mais barulhento que se pode esperar na Assembleia Geral da ONU. Foi quase um anticlímax. Por quatro anos, estávamos esperando a votação, pensando nisso, anotando os nomes dos países e contando os votos, quem era sim, quem era não e quem era talvez mas não foi o que aconteceu”.
Aquela era a primeira vez na história das nações Unidas que uma requisição de opinião para a CIJ era aprovada dessa maneira, por consenso. “Isso demonstra a força do texto final”, afirma Vishal. “O produto que vemos é o árduo trabalho de muitas pessoas naquelas salas fechadas, que estão sob imensa pressão. Nós sequer sabemos o que aconteceu naquelas salas e o quão arduamente tiveram de lutar, as dificuldades para negociar na COPS. Era um excelente texto que poderia se tornar completamente inútil no dia seguinte. Portanto, é incrível a resolução que tivemos, considerando o que poderia ter sido”.

O ministro Ralph, que estava no plenário junto ao primeiro-ministro Ishmael Kalsakau e o embaixador Odo Tevi, também revelou seu espanto. “Normalmente, assuntos que poderiam ser levados ao CIJ são controversos entre os Estados. Então, isso foi histórico”, disse ele. Após a votação da resolução, chegou a hora dos países se pronunciarem sobre o parecer consultivo que haviam votado a favor ou ao qual não haviam se oposto. “Foi quando que ouvimos muitos países dizendo que, basicamente, não concordavam com essa abordagem, embora não tivessem se oposto a ela publicamente e permitido que fosse aprovada por unanimidade”, lembra Ralph. “Isso incluía, é claro, todos os países produtores de combustíveis fósseis. Lembro-me de que os EUA foram um dos países mais contrários a essa iniciativa. A China nunca a apoiou, mas emitiu uma declaração de reserva. Claro, a Arábia Saudita e outros países disseram que não a apoiavam. Mas somos muito gratos por eles não terem levado a questão à votação no plenário, porque isso realmente deu a impressão de uma decisão histórica e unânime da comunidade mundial para tentar avançar nessa questão das mudanças climáticas, que afeta a todos nós.”

O que Cynthia relembra desse dia é o quão longo o caminho havia sido. “Nós gostamos de nos chamar ‘os otimistas teimosos’, porque não é uma jornada fácil. Muitos sacrifícios foram feitos, por todos. Estamos todos nos bastidores, sabendo que temos um objetivo e que, individualmente, quaisquer que sejam nossos sentimentos, eles não são compatíveis com o que estamos tentando alcançar. E é nisso que acredito que nosso grupo é único e se apoia muito. Você pode estar cansado e, de repente, olhar para o lado e ver seu colega seguindo em frente e pensa: ‘Ok, temos que continuar’. É esse tipo de grupo.”

Por incrível que pareça, o trabalho mais complexo ainda estava por vir. Os discursos contrários àquela iniciativa, ouvidos após a aprovação da resolução na Assembleia Geral, serviam como um prelúdio do que viria quando o dia da Corte Internacional de Justiça chegasse.

A conquista de Vanuatu em Nova York virou manchete em diversos veículos de imprensa no dia seguinte, e os olhos do mundo se voltaram ao pequeno país do Pacífico. “Como uma pequena ilha conseguiu que a mais alta corte do mundo se debruçasse sobre a justiça climática”, no Washington Post; “Nações Unidas adotam resolução histórica sobre justiça climática”, no The Guardian; “Assembleia Geral da ONU aprova resolução histórica pela justiça climática”, em O Globo.

“É surreal, porque fazia uns quatro anos que estamos nisso e, de repente, todos estão falando a respeito”, diz ela. “Mas somos muito gratos à imprensa. Ela desempenhou um papel fundamental na campanha, compartilhando nossas histórias, dando-nos espaço em entrevistas e publicando artigos sobre nós. Isso fez com que as pessoas conhecessem nossa história”.

O grupo, no entanto, não perdeu muito tempo comemorando. O processo seguinte à aprovação na ONU foi o secretário-geral transmitir o pedido pelo parecer consultivo à CIJ. Três semanas depois a corte decidiu que “os Estados-membros da ONU e certas organizações internacionais” poderiam fornecer informações sonre das “obrigações dos Estados em respeito às mudanças climática”. Definiu-se que a apresentação dos argumentos legais iniciais ocorreria em duas rodadas: primeiro as submissões escritas sobre os casos, e depois os comentários escritos, onde os participantes poderiam comentar os textos uns dos outros. Depois de fechar a fase escrita, a corte realizaria as audiências públicas, nas quais Estados e organizações fariam suas sustentações orais perante os juízes que, meses à frente, emitiriam o seu parecer consultivo respondendo às perguntas da resolução sobre as obrigações dos Estados frente as mudanças climáticas e as consequências jurídicas de seu descumprimento.

O primeiro prazo estabelecido pela CIJ para a entrega das submissões escritas foi de seis meses, em outubro de 2023. Assim, o planejamento estratégico do grupo entrou numa nova fase. “Nosso papel foi chamar mais atenção para o conteúdo das submissões. Este foi um dos momentos mais importantes da nossa história em termos de justiça climática. As pessoas e o público também devem acompanhar isso”, conta Cynthia. Quando encontro Vishal em Suva, janeiro de 2024, o prazo da primeira submissão já havia sido prorrogado duas vezes, sendo fixada para março daquele ano. Mesmo a apenas dois meses de distância, Vishal demonstrava confiança. Cerca de 60 a 70 países estavam analisando ou enviando seus textos para a corte. “É claro que dizer que querem participar e de fato comparecem à CIJ são coisas diferentes”.

O governo de Vanuatu também estava empenhado em usar a diplomacia internacional para tentar preparar os países para elaborarem suas submissões, visto que muitos dos países mais afetados pelas mudanças climáticas são os mais pobres e com menor capacidade para fazê-lo. Assim, um de seus esforços foi realizar uma espécie de “oficina de direitos” com os procuradores-gerais de todos os países e suas equipes para atualizá-los sobre o processo, o que constitui uma boa submissão, que tipo de evidências eles precisam preparar e como as submissões devem ser feitas. “Eu sabia que essas oficinas estavam ocorrendo na África e no Caribe”, diz Ralph. “E nós estávamos tentando aproveitar o poder da expertise jurídica internacional para ajudar outros países também. Então, existe um grande número de advogados trabalhando com diversos países, buscando apresentar os melhores argumentos possíveis ao tribunal”.

De qualquer maneira, caso algum país não apresente sua proposta, ainda poderá participar das alegações orais. O que, na opinião de Vishal, foi positivo, pelas mesmas razões explicitadas pelo ministro: “Muitos países estão interessados em apresentar suas propostas, mas muitos países em desenvolvimento do Sul Global enfrentam barreiras significativas – recursos, habilidades técnicas e outras – para elaborar e apresentar suas propostas ao Tribunal Internacional de Justiça, simplesmente porque muitos deles nunca o fizeram antes”, conta. Por outro lado, isso também significava que eles não tinham como saber como muitos países do Norte Global, muitos deles ricos em combustíveis fósseis se posicionariam, exceto que seus argumentos estariam na linha contrária do grande objetivo pelo parecer consultivo. “Éramos contra qualquer tentativa de enfraquecer o parecer final. Tínhamos de pressionar o nosso lado para com que o maior número possível de países do Sul Global, o maior número possível de países da linha de frente, apresentassem contribuições para contestar esses pontos, para refutar seus argumentos”, diz ele.

O principal desafio que enfrentavam naquele momento era que a corte, essencialmente, não tornaria públicas as alegações de março até o início das audiências orais, ainda sem data definida. A sociedade civil solicitou à CIJ que abrisse esse processo antes que seja tarde demais. Até aquele momento, eles ainda não tinham ouvido uma resposta. Esse era um fator importante a partir de março. “Porque conseguiríamos ver se alguém não tinha feito uma boa apresentação, isso criava uma oportunidade para traçar estratégias sobre como poderíamos mudar isso? Como poderíamos garantir que, se, digamos, o Brasil não tivesse feito uma apresentação, ou uma apresentação útil em março, como poderíamos reverter a situação nas apresentações orais e garantir que o Brasil fizesse uma apresentação completamente diferente?”, explica o ativista. Da mesma maneira, Vishal não acalentava ilusões de que mesmo os países que apoiaram e copatrocinaram a resolução, se alinhariam aos objetivos das ilhas do Pacífico. No fim das contas, ele raciocinava, também se tratava do interesse nacional de cada um. Muitos podem até dizer estar de um lado, mas no dia da votação, isso ser revertido. “O interessante é que, nos procedimentos da CIJ, por ser um processo muito jurídico, é possível argumentar de forma sofisticada e complexa, sem uma abordagem preto no branco, de certo ou errado. Argumenta-se algo que deixa muitas questões em aberto, que nem sempre coincidem com a votação.É por isso que os países podem adotar tantas posições diferentes”, explica.

Houve alguma discussão entre o PISFCC e seus parceiros sobre a tentativa de identificar essas posições, para entender onde os países se encaixariam, do menos ambicioso ao mais ambicioso, e tudo o que há entre eles. Em retrospectiva, como a votação na Assembleia Geral não ocorreu em si, de certa forma teria sido bom ver quais países apoiam, quais se abstêm e quais são contra. “Como houve consenso, todos se protegeram, essencialmente. E agora não sabemos quem é o verdadeiro grupo a favor”, diz ele. “Isso torna ainda mais importante que os países na linha de frente apresentem os argumentos mais ambiciosos, robustos e progressistas possíveis para combater o que não sabemos o que virá”. Na reta final para o prazo de março, eles trabalharam em regiões como África, Caribe, América Latina e Ásia, entrando em contato para verificar se precisavam de ajuda, tentando entender quantas dessas submissões poderiam influenciar para inserir argumentos a favor da juventude, dos direitos humanos, da justiça, todos esses elementos que eles vêm defendendo desde o início. Uma das estratégias que estavam considerando adotar era garantir que um número suficiente de países apresentasse uma submissão mínima, essencialmente para ganhar tempo e aprimorá-la na segunda rodada em junho. “Mesmo que seja apenas uma discussão sobre a CIJ analisar as mudanças climáticas”, diz ele. “Isso é muito importante, porque pode haver uma linha de argumentação dizendo que a UNFCCC é o melhor fórum para discutir as mudanças climáticas. Certos países argumentarão isso. Portanto, precisamos refutar esse ponto”, afirma Vishal. Assim, no mínimo, os países, ao discutirem questões administrativas e elementos essenciais como a jurisdição, admissibilidade da CIJ sobre analisar as mudanças climáticas, isso traria peso e aumentaria a credibilidade da questão jurídica levantada.

Para o ministro Ralph, a questão crucial de obter o maior número possível de submissões com argumentos alinhados aos de Vanuatu era que essa seria a única maneira eficaz de neutralizar as submissões hostis vindas dos grandes poluidores. “E, claro, alguns dos países historicamente poluentes são também os países mais ricos”, diz ele. “Portanto, têm a maior capacidade de formar uma equipe jurídica muito competente, e essa é realmente a essência da COP, não é? Você tem as grandes delegações dos EUA, com 100 pessoas, e a delegação de Vanuatu, com apenas três”. Por isso, Ralph acreditava que esse desequilíbrio de poder também se refletiria no tribunal. “Tudo o que realmente temos são os nossos números; temos muitos países que podem apresentar argumentos tentando pressionar a corte”, diz ele. O ministro estava confiante, porém, de que eles conseguiriam. Afinal, não tinham outra escolha. “Na época da Assembleia Geral, dois ciclones de categoria 4 atingiram o país de norte a sul em um intervalo de três dias. Estimamos que esses desastres nos custaram cerca de 60% do nosso PIB em apenas alguns dias”, conta Ralph. “E é quase obsceno que estejamos enfrentando esse desafio enquanto, do outro lado, as empresas de combustíveis fósseis lucram como nunca antes com aquilo que está nos destruindo”.

Estima-se que no período em que Justin Rose teve a ideia da atividade extracurricular e o momento da aprovação da resolução na ONU, a indústria do combustível fóssil tenha tido um lucro combinado de 394 bilhões de dólares.

Quando o Palácio da Paz foi inaugurado, em 28 de agosto de 1913, o mundo vivia um período inédito de quase um século (98 anos) sem conflitos armados entre as grandes potências europeias. Exatamente 11 meses depois, eclodiu a Primeira Guerra Mundial. O Palácio da Paz resistiu – não só uma, mas a duas guerras mundiais – assim como o conceito de um tribunal que pudesse buscar soluções a disputas que não fossem na base da pólvora. Ao final da Primeira Guerra nasceu a Corte Permanente de Justiça Internacional que, ao final da Segunda, mudou de lugar as duas últimas palavras e riscou o “permanente” do nome. O que se manteve, no entanto, foi a aura que o prédio transmite em ser um lugar quase sagrado. Não tanto por sua arquitetura neorrenascentista, com torres de tijolo vermelho, telhados pontiagudos e uma torre de relógio que parece saída de um conto vitoriano. O que acontece é que, como se ao passar pelos portões de ferro e subisse pela alameda ladeada por um magnífico jardim – afinal, essa é a Holanda – as leis da selva do “mundo real”, onde só os mais fortes sobrevivem, deixassem de existir. Até a própria cidade de Haia parece fazer parte de outro mundo: o trânsito some atrás das árvores, o barulho se transforma num zumbido distante.
Por dentro, o Salão de Justiça parece mais um teatro que uma sala de audiência. Ali, por décadas os argumentos substituíram a força. Ali, Davis e Golias são colocados em pé de igualdade. Ali, em dezembro de 2024, representantes de quase 100 países se revezariam no púlpito, enquanto os juízes de túnicas ouviriam, impassíveis, o clamor existencial de nações vulneráveis e as defesas cuidadosamente calibradas dos grandes emissores, preocupados em limitar seu ônus legal contando o alcance do direito internacional sobre o clima. Todos eles colocariam seus argumentos diante dos quinze juízes de túnica e impassíveis, pedindo que estes respondam:

1) Quais são as obrigações dos Estados sob o direito internacional para garantir a proteção do sistema climático e de outras partes do ambiente contra as emissões antropogênicas de gases de efeito estufa?

2) Quais são as consequências legais sob estas obrigações para os Estados que, por seus atos e omissões, causaram danos significativos ao sistema climático e a outras partes do ambiente, especialmente no que diz respeito aos SIDS e a outros Estados particularmente vulneráveis, bem como às gerações presentes e futuras?

Ao longo de dez dias de sustentações orais, o que emergiu foi uma profunda divisão, não apenas sobre o futuro do planeta, mas sobre a própria natureza do direito internacional. A batalha legal que se desenrolou não foi um debate sobre evidências científicas acerca da realidade das mudanças climáticas – isso já estava posto – mas foi um confronto sobre responsabilidades e o escopo do direito aplicável. Este enfrentamento irreconciliável que definiria as duas semanas de audiências estabeleceu-se logo na manhã do primeiro dia.

Quem abriu os trabalhos foi Vanuatu, sendo representado por Ralph Regenvanu: “O desfecho desses procedimentos históricos terá repercussões por gerações, determinando a luta de nações como a minha e o futuro do nosso planeta. Hoje, nos encontramos na linha de frente de uma crise que não criamos. A importância dessas questões não pode ser subestimada; um ponto crucial deste caso é a legalidade de todo o conjunto de normas do direito internacional em relação a certas condutas demonstradas por determinados Estados ao longo do tempo, que interferiram no sistema climático a ponto de já terem afetado Vanuatu e ameaçarem a sobrevivência do meu povo e da humanidade como um todo”.

Essa fala do ministro sublinhou, para além de qualquer dúvida, que naquele tribunal haveria culpados e inocentes. Vanuatu desafiou a corte a afirma que a conduta dos países que alimenta as mudanças climáticas é ilícita e já fere obrigações legais existentes “sob múltiplas fontes do direito internacional”.

Quando Cynthia sob ao púlpito, sua fala entra como “momento de humanização” do caso: ela transforma esse arcabouço jurídico em uma narrativa concreta sobre como as consequências das mudanças climáticas são tanto físicos, quanto subjetivos, e o fio que as conecta é a injustiça de terem de viver aquilo. “Em meu sangue corre a memória coletiva dos meus ancestrais [...] Apresento-me diante de vocês, não como um indivíduo, mas como a personificação viva das vozes do nosso povo — passado, presente e futuro”, ela diz, particularizando os impactos em Fanalei, ilha de sua família nas Ilhas Salomão, que está à beira de ser engolida pelo mar. “Sem a nossa terra, nossos corpos e memórias são separados das relações fundamentais que definem quem somos”, ela diz. Cynthia afirma que o futuro do seu povo e dos jovens do mundo está nas mãos de “um punhado de grandes Estados emissores” responsáveis pela crise climática, que “não apenas permitiram, mas encorajaram ativamente” a expansão de combustíveis fósseis, e continuam a fazê-lo.

Ralph, que já havia retornado ao seu assento, assistia a tudo. “Estávamos muito, muito felizes de ver que, em nossa delegação, tínhamos jovens representados”, ele conta. “Só de ter nosso momento no tribunal, de apresentar nossos argumentos, ter uma chance para os juízes colocarem rostos nas histórias, ouvirem as pessoas contarem suas próprias histórias, era o que era realmente importante para nós, independentemente de qual seria o resultado”. Ele então diz que, no entanto, não demorou muito para que a realidade começasse a cair, com as apresentações de Estados argumentando contra eles.

Isso veio de forma imediata e unificada por Austrália, Arábia Saudita e Alemanha. Este foi um trio interessante, pois teoricamente eles faziam parte de grupos distintos. A Austrália, país que integra o Fórum das Ilhas do Pacífico; a Arábia Saudita é um dos principais exportadores de petróleo do planeta; e a Alemanha fez parte do grupo central de países durante os trabalhos pela resolução na ONU que foi responsável por, justamente, tornar possível aquela deliberação em Haia. Ao caminharem juntos na direção oposta do que Ralph, Cynthia e outros representantes de países vulneráveis à crise climática, eles formaram a base de defesa dos principais emissores, a de que as obrigações dos Estados se encontravam “predominantemente, se não apenas, no Acordo de Paris”. Eles também instaram a corte a “abster-se de determinar deveres adicionais” de outros ramos do Direito, como o direito consuetudinário ou os direitos humanos.

Mas ainda nesse primeiro dia, foi a ilha caribenha de Antígua e Barbuda – uma das principais aliadas de Vanuatu não só no caso da CIJ, mas em outras iniciativas como o Tratado de Não-Proliferação dos Combustíveis Fósseis – que forneceu a frase que melhor capturou o conflito central de todo o processo. O primeiro-ministro do país, Gaston Browne, acusou os Estados poluidores de “procuraram esconder-se atrás do Acordo de Paris como um escudo para escapar à responsabilidade” sobre a situação climática do planeta.

De fato, esse “bloco do escudo” – formado por nações desenvolvidas e Estados petrolíferos – construiu a sua defesa em torno de um argumento jurídico e estratégico: lex specialis derogat legi generali (uma lei especial derroga a lei geral), que estabelece que, no conflito entre duas normas legais que tratam do mesmo assunto, aquela mais específica deve prevalecer sobre a mais geral. Traduzindo isso para o caso em questão, o argumento desse bloco é de que o regime climático da ONU, a UNFCC, é um quadro tão específico e abrangente que substitui, ou torna irrelevante, o direito internacional geral, tendo o Acordo de Paris como único instrumento de baliza da discussão.

“Esse argumento não é novo para nós”, diz Ralph. “Temos tentado defender mais ambição dentro da UNFCCC, dentro dessa estrutura que eles dizem ser a única forma de abordarmos a mudança climática. Mas mesmo dentro dela, temos visto a falta de progresso, a falha em cumprir as metas, não cumprindo o que todos concordamos. É tudo muito frustradoramente lento, ver a incapacidade de seguir os próprios órgãos que criamos para nós mesmos, como o IPCC, o órgão que representa a melhor ciência disponível, e esses mesmos países deixando de segui-la, tentando amenizar qualquer forma de abordar a mudança climática adequadamente”.

Entre os países que passaram a integrar esse “bloco do escudo” pelo Acordo de Paris e UNFCC, mas foram ainda mais longe, estão o Reino Unido, argumentando que as obrigações dos Estados estão exclusivamente nos tratados climáticos e que o princípio do “não-prejuízo” do direito consuetudinário não podia ser aplicado a emissões difusas. A Rússia concordou com tudo, e ainda disse que o limite de 1,5 ºC nem sequer era juridicamente vinculativo. Canadá, Japão, Coreia do Sul e Nova Zelândia e todos os países escandinavos (Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia) ecoaram em maior ou menor medida essas posições.

Ao isolar o Acordo de Paris como única fonte de direito sobre o clima, esses países podem efetivamente argumentar dois pontos cruciais: em primeiro lugar, as obrigações dos Estados são meramente processuais (submeter planos climáticos ou NDC’s), e não substantivas (de fato agir para alcançar a meta de 1,5 ºC); em segundo, o regime do Acordo de Paris carece de mecanismos de responsabilidade ou compensação financeira, por serem voluntários. Assim, o “escudo” de Antígua e Barbuda não foi uma mera metáfora, mas uma descrição precisa da estratégia legal de tais países.

Ironicamente, foram os Estados Unidos quem forneceram a maior evidência da fragilidade dessa linha argumentativa como um todo. Conforme o relatório produzido pelo PISFCC e seus parceiros, a defesa do Acordo de Paris contém as obrigações legais mais relevantes eram “particularmente ultrajantes, dada a intenção declarada do presidente eleito¹ de retirar os EUA desses mesmos acordos. Essa contradição mina a credibilidade da posição dos EUA, pois, ao mesmo tempo que eleva o Acordo de Paris à posição central do direito climático internacional, sinaliza uma disposição para abandoná-lo”.

A refutação, apresentada por uma vasta aliança de países vulneráveis que iam do Pacífico para a América Latina, passava pelo Caribe, cruzava o oceano até a África e chegava ao Sul e Sudeste Asiático, foi exaustiva. O discurso unificado: o Acordo de Paris complementa, não substitui, o direito internacional existente. Eles defenderam o princípio da “integração sistêmica” (consagrado no Artigo 31(3)(c) da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados), argumentando que o Acordo de Paris deve ser interpretado à luz de, e em harmonia com, todas as outras obrigações relevantes do direito internacional. Essa abordagem de integração sistêmica foi o pilar central da argumentação dos Estados vulneráveis. Se aceita pela corte, “desbloquearia” todas as outras fontes de direito que o “bloco do escudo” procurava excluir. Especificamente, permitiria à corte basear-se em tratados dos Estados no direito internacional que contêm obrigações substantivas de resultado e estabelecem consequências legais claras pela sua violação.

Para além deste debate, diversos outros conceitos jurídicos colocaram estas duas coalizões em campos opostos: a regra “sem prejuízo” – o princípio consuetudinário fundamental de que os Estados têm uma obrigação de realizar a devida diligência para prevenir que atividades no seu território causem danos transfronteiriços significativos; a aplicação do direito internacional dos direitos humanos à mitigação climática dentro de três frentes: a extraterritorialidade, se o Estado A tem obrigações de direitos humanos para com indivíduos no Estado B que são prejudicados pelas emissões que emanam do Estado A; a equidade geracional, o conceito sobre não sacrificar o bem-estar de quem ainda vai nascer em nome do conforto e consumo; e também se o Direito a um Meio Ambiente Limpo, Saudável e Sustentável (R2HE) era um direito juridicamente vinculativo. Não é difícil imaginar em quais campos determinados países se posicionaram.

Enquanto a “aliança dos vulneráveis” traçava linhas de batalha morais e legais com o “bloco do escudo”, um terceiro grupo formado de potências emergentes (Brasil, China, Índia, África do Sul) navegava por um caminho mais transacional. A sua base de fundamentação foi o princípio das “Responsabilidades Comuns mas Diferenciadas e Capacidades Respectivas” (CBDR-RC). A lógica desse grupo era: a responsabilidade histórica recai sobre os países desenvolvidos, e portanto, eles têm a principal responsabilidade de pagar pelos danos causados – seja através de financiamento climático, seja pelo Fundo de Perdas e Danos, seja por reparações. Esse posicionamento, todavia, foi amplamente entendido como uma maneira de desviar a responsabilidade das suas próprias emissões atuais. Logo, o terceiro bloco buscava um equilíbrio delicado: apoiar os vulneráveis o suficiente para forçar reparações financeiras do “bloco do escudo”, mas não tanto que o mesmo princípio de responsabilidade (baseado no direito consuetudinário ou nos direitos humanos) pudesse ser usado contra eles como grandes emissores atuais.

A segunda questão da resolução, sobre as “consequências legais”, abriu o debate sobre a responsabilidade do Estado, a reparação e, crucialmente, a responsabilidade histórica. Para que a responsabilidade legal seja atribuída por atos passados, deve ser estabelecido que os Estados agiram (ou falharam em agir) enquanto tinham conhecimento (ou deveriam ter conhecimento) dos danos previsíveis. Um argumento central “bloco do escudo” foi o da não retroatividade. Eles argumentaram que as obrigações legais vinculativas para reduzir emissões só poderiam ter surgido depois de o conhecimento científico ter se solidificado e sido universalmente aceito. Eles situam essa data “algum tempo após a publicação do primeiro relatório do IPCC em 1990”. A implicação dessa datação é que todas as emissões antes de 1990 foram “inocentes” e não podem gerar responsabilidade legal.

Esse argumento foi devastadoramente refutado pela caribenha Barbados, que argumentou primeiro que as atividades perigosas que causam danos climáticos dão origem a “responsabilidade objetiva”, onde o conhecimento pode não ser relevante. Mais importante, Barbados forneceu provas de previsibilidade (conhecimento) que datam de muito antes de 1990. A sua delegação afirmou: “mesmo antes de o primeiro relatório do IPCC ser publicado em 1990, os Estados já sabiam que as mudanças climáticas estavam acontecendo – por exemplo, já em 1962, a Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos tinha informado o então Presidente John F. Kennedy que o uso extensivo de combustíveis fósseis perturbaria... os equilíbrios ecológicos”.

Se a corte aceitar que o conhecimento do dano previsível remonta há tanto tempo, abre-se a porta para a responsabilidade legal por décadas de emissões que os poluidores procuram categorizar como legalmente irrelevantes. A falha dos Estados desenvolvidos em prevenir esse dano previsível seria então uma violação do direito consuetudinário básico já na época. Logo, não se trataria de uma questão de aplicar a lei de hoje ao passado, de forma retroativa.

Mas estabelecendo-se a responsabilidade, quais seriam as consequências legais? O debate resumiu-se a uma única escolha de palavras: era reparações (uma obrigação legal) ou financiamento (um ato voluntário)? Para o “bloco do escudo”, a resposta foi “solidariedade”. Reino Unido, Japão, Suíça e Nova Zelândia argumentaram que as regras de responsabilidade do Estado eram “incertas”, “complexas” ou “inadequadas” para o clima. Eles rebaixaram a obrigação legal para “cooperação” e “ato voluntário”, afirmando que o modelo “não-contencioso” e “não-punitivo” do Acordo de Paris era o único caminho a seguir. Para a “aliança dos vulneráveis” isso era uma anátema. Para os países do SIDS, considerando que a conduta dos Estados que causou a crise climática, e que segue em andamento, é ilícita, é preciso haver uma aplicação total da lei de responsabilidade do Estado, incluindo “reparação integral”, “cessação” (interrupção imediata dos subsídios aos combustíveis fósseis) e “compensação”. Para países do bloco africano, essas reparações se dariam também através do cancelamento de dívidas externas que prejudicam sua capacidade de investir em adaptação e mitigação climática.

No último dia das audiências no Grande Salão de Justiça, ocorreu um evento que encapsulou a natureza daquele processo de duas semanas. A Organização dos Estados da África, Caribe e Pacífico (OACPS), um bloco que representa 79 países, e a Comunidade do Pacífico cedeu o seu tempo de argumentação para que Vishal Prasad. Foi um ato de deferência simbólica e, processualmente, sem precedentes. O caso perante a Corte Internacional de Justiça durante o inverno europeu, afinal, foi aquele que eles sonharam numa distante manhã de verão num campus universitário no Pacífico tropical.

“Eu falo com vocês hoje como parte de uma campanha global liderada por jovens e comunidades vulneráveis, os Estudantes das Ilhas do Pacífico que Lutam contra as Mudanças Climáticas, que acreditam que o direito internacional deve servir como bússola para a justiça e a responsabilização. No entanto, ambiguidades em sua interpretação e aplicação estão dificultando as respostas à crise climática, obstruindo a ação coletiva e ameaçando os esforços para garantir um futuro justo e equitativo. […] Há cinco anos, em um campus em Vanuatu, onde esta campanha começou, jovens ousaram fazer o impossível, levar as mudanças climáticas a mais alta corte do mundo. Hoje, concluímos essa tarefa. Assim como os navegadores do Pacífico possuíam a sabedoria para nos guiar através do vasto oceano até um porto seguro, vocês possuem o conhecimento e a responsabilidade para guiar a comunidade internacional a garantir a proteção do nosso futuro coletivo, e vocês podem fazer isso simplesmente aplicando o direito internacional aos responsáveis pelas mudanças climáticas”.

Na manhã de julho em que a corte emitira o seu veredito, a ansiedade era palpável numa Haia ensolarada. Do lado de fora do Palácio da Paz, ativistas seguravam faixas: “A lei é clara. Os Estados devem agir agora!), dizia um cartaz, ao lado de outras mensagens pedindo o fim dos combustíveis fósseis. Dançarinos do Pacífico em trajes tradicionais entoavam cantos, transformando o momento antecipatório num ato cultural e político. Cynthia, Vishal e outros membros do PISFCC, assim como o ministro Ralph, estavam de volta ao tribunal após sete longos meses de espera. Só é possível imaginar o quão rápido seus corações batiam quando se levantaram para a entrada do juízes na tribuna. Quando o presidente da corte, o japonês Yuji Iwasawa tomou seu lugar e abriu a sessão, as palavras que sairiam da sua boca naquele momento definiriam os rumos para o combate às mudanças climáticas, de uma maneira ou de outra.

A leitura do parecer consultivo da CIJ sobre “Obrigações dos Estados em relação à Mudança Climática” durou mais de duas horas, condensando em 133 páginas a conclusão unânime dos 15 juízes. A mensagem foi inequívoca. O tribunal declarou que a mudança do clima era “uma ameaça urgente e existencial” para a humanidade, reconhecendo que as emissões causadas pelo homem levaram a alterações rápidas e generalizadas no clima. Em seguida, veio o enunciado histórico: manter o aquecimento global abaixo de 1,5 ºC não era apenas um objetivo político, mas um imperativo legal que vincula todos os Estados. O juiz também ressaltou que cada fração de grau importa e que “todas as nações, em especial os maiores emissores, devem adotar medidas ambiciosas de mitigação de acordo com a melhor ciência disponível”. Era a primeira vez que a meta de 1,5 ºC, consagrada no Acordo de Paris como aspiracional, recebia o carimbo de obrigatoriedade jurídica em um foro internacional de tal peso, o mais pesado.

O parecer foi além. Rechaçando os argumentos de que só os tratados climáticos importariam, a CIJ afirmou que múltiplas fontes do Direito impõe deveres aos países no enfrentamento da crise. Tratados universais de direitos humanos, como o Pacto de Direitos Civis e Políticos e o Pacto de Direitos Sociais, assim como os princípios gerais do direito ambiental, foram evocados para reforçar a conclusão que os Estados têm a obrigação de prevenir danos ambientais significativos além de suas fronteiras e de agir com precaução diante de riscos climáticos. Essa obrigação de diligência inclui o dever de regular as ações de atores privados sob sua jurisdição, frisou a corte. Ou seja, os governos não podem lavar as mãos, precisam controlar as emissões não só de suas indústrias estatais, mas também impor limites às empresas e indivíduos em seu território. Se falharem em tomar medidas apropriadas para evitar danos previsíveis – por exemplo, continuando a autorizar novas usinas a carvão, ampliando a exploração de petróleo ou subsidiando combustíveis fósseis – esse abandono pode constituir um ato ilícito internacional, pelo qual o Estado poderá ser responsabilizado.

Pouco a pouco, parágrafo por parágrafo, delineou-se um panorama de deveres climáticos com alcance sem precedentes. A corte enfatizou que “todas as formas de atividades que prejudiquem o clima” entram na conta da responsabilidade, um recado direto aos pilares da economia fóssil. Em uma declaração conjunta anexa ao parecer, dois dos magistrados presentes foram ainda mais longe: declararam que atingir a meta de 1,5 ºC “requer que nenhum novo projeto de extração de combustível fóssil seja desenvolvido”, e que toda licença dessa natureza deve avaliar não apenas as emissões diretas, mas também o CO2 liberado quando o combustível for queimado.

Quanto à pergunta sobre consequências jurídicas em não cumprir as obrigações, se um país não agir para prevenir o aquecimento global, poderá enfrentar responsabilidade internacional e ter de reparar integralmente os danos causados. Essa reparação, conforme o direito internacional clássico, assume várias formas. Primeira, a cessação: o Estado infrator deve parar o ato ilícito e garantir que ele não se repita. Traduzindo para o contexto climático, isso implica, por exemplo, revogar políticas ou licenças que promovam a expansão de combustíveis fósseis e assegurar que novos projetos altamente emissores não avancem. Em segundo lugar, a restituição: quando possível, restaurar o ambiente danificado ao estado anterior – o que pode significar replantar florestas destruídas ou reconstruir infraestruturas resilientes em substituição às devastadas por eventos climáticos extremos. Terceiro, a compensação financeira: se há perdas e danos quantificáveis economicamente, o Estado responsável deverá pagar por esses prejuízos. E, por fim, a satisfação: medidas simbólicas mas importantes como pedidos públicos de desculpas ou garantias formais de que tais danos não voltarão a ocorrer.

Os juristas observaram que esses princípios já existiam no direito internacional – a novidade é aplicá-los a um fenômeno difuso e global como a mudança do clima. Quem exatamente pediria reparação a quem? O parecer abriu caminho para respostas. Ficou estabelecido que todos os países têm um interesse legal em zelar pelo cumprimento das obrigações climáticas. Isso sugere que não é necessário ser diretamente afetado para cobrar ação – qualquer Estado poderia, em tese, responsabilizar outro que descumprisse tais deveres, já que o clima está ligado a um bem comum da humanidade. Notavelmente, os juízes destacaram que os países desenvolvidos têm responsabilidade adicional de ajudar financeiramente os países em desenvolvimento a arcar com os custos da adaptação climática. Essa linha dá fundamento legal a demandas de longa data do Sul Global – de que o financiamento climático não é caridade, mas sim cumprimento de um dever por parte de quem mais contribuiu para o problema.

Enquanto o juiz Isiwawa lia as últimas páginas, enfatizando que o parecer, embora não vinculante, carrega “considerável peso jurídico e legitimidade política”, lágrimas silenciosas corriam pelo rosto de Cynthia. Ao seu redor, aplausos contidos e abraços tímidos eram trocados entre aqueles que haviam aguardado tanto por aquele momento. Para ela e seus colegas, era a validação de anos de trabalho de formiguinha, de noites sem dormir preparando argumentos para o resto do mundo, de crença teimosa e otimista na justiça internacional.

Três meses depois após o parecer, durante a Semana do Clima, em Nova York, o incansável ministro Ralph Regenvanu anunciou que seu país trabalhava em uma nova resolução na Assembleia Geral para transformar o parecer em ação política concreta. A ideia seria o plenário da ONU acolher formalmente as conclusões da CIJ e iniciar negociações sobre mecanismos que ajudem a superar as barreiras identificadas – seja fundos de compensação de danos, seja tribunais internacionais especializados em clima no futuro. Para isso, será preciso passar por um novo momento de votação no plenário da Assembleia Geral. “Da última vez, em março de 2023, quando tivemos a primeira resolução, tivemos muita sorte. Na verdade, foi sem precedentes que conseguimos que o parecer consultivo fosse encaminhado sem dissenso. Agora o sistema multilateral mudou completamente. Não há mais como conseguirmos unanimidade. Então precisamos do maior número de votos possível. Precisamos de um voto com a maior maioria possível. Nós definitivamente sabemos que há Estados que votarão contra desta vez”, ele diz. Mas desta vez, ninguém mais duvida da capacidade da pequena Vanuatu em chacoalhar o mundo para salvá-lo.

1 Em dezembro de 2024, Donald Trump já tinha vencido a eleição, mas só tomaria a posse no mês seguinte. Porém, sua intenção de deixar o Acordo de Paris novamente já era bem conhecida.

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